Olá pessoal da 3d1... boa tarde a todos!!
Edumac: oi Edumac!! tudo bem?? É exatamente isso que você falou, realmente tem a questão de \"propriedade do direito intelectual\".
Portanto você está certíssimo, e o que se vende mesmo são as imagens dos empreendimentos, e não a cena 3d em si, realmente é verdade o que você falou. =]
Direito de propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.
A propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias: direito autoral e propriedade industrial, sendo que pertecem à primeira as obras intelectuais, literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e, à segunda, as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares**.
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**A Lei de proteção de cultivares foi sancionada, em abril de 1997, com o objetivo de fortalecer e padronizar os direitos de propriedade intelectual.
De acordo com a legislação, cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que seja claramente distinguível de outras conhecidas por uma margem mínima de características descritas, pela denominação própria, homogeneidade, capacidade de se manter estável em gerações sucessivas, além de ser passível de utilização.
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Existem várias discussões entre juristas, comunidades locais e organizações mundiais de proteção da Propriedade Intelectual acerca da adequação dos \"conhecimentos tradicionais\" ao sistema patentário atual.
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual ( OMPI ) trata conhecimentos tradicionais como um novo tema a se definir, instituindo o Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos, Conhecimento Tradicional e Folclore, para estudar formas de regulamentar o assunto.
No Brasil, está disciplinada principalmente pelas leis 9.279/96 ( Marcas e Patentes ), lei 9.456/97 ( Cultivares ), lei 9.609/98 ( Softwares ), lei 9.610/98 ( Direitos Autorais ), além de tratados internacionais, como as Convenções de Berna, sobre Direitos Autorais, e de Paris, sobre Propriedade Industrial, e outros acordos como o TRIPs ( Trade Related Intelectual Property Rights ).
É também preceito Constitucional, estando arrolado entre os Direitos e Garantias Fundamentais, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( INPI ) é o órgão brasileiro responsável pelas marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e topografia de circuito integrado.
A Biblioteca Nacional, localizada no estado do Rio de Janeiro e os seus postos estaduais de Escritórios de Direitos Autorais, são responsáveis pelo registro e averbação das obras artísticas e intelectuais em todo o país.
OBS.: Olhem também este documento em pdf sobre \"Direitos autorais\". O link é este aqui:
http://www2.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2007/11/direito-autoral-27-11-2007.pdf
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O que pode ser feito antes mesmo de enviar um arquivo 3d, é \"reconhecer\" a sua patente do seu arquivo 3d original ( mas isso só se for 100% modelado por você ) junto ao órgão de criação de patentes da área de computação e tecnologia.
Fica aqui a minha contribuição a este maravilhoso tópico. ^^
Abraços e sucesso a todos.
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\"FORÇA & CORAGEM SEMPRE\"...